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Principais Características das debêntures II


Resgate, Fundo de Amortização e Recompra.images (6)

O resgate de uma emissão de debêntures pode ser feito através de vários mecanismos, que deverão estar descritos na escritura de emissão. O resgate implica na liquidação das debêntures resgatadas. Segue abaixo uma descrição dos principais mecanismos utilizados:

Resgate Antecipado Facultativo (call option): através deste mecanismo, o emissor das debêntures pode, a qualquer momento, promover o resgate total ou parcial dos títulos em circulação. A cláusula da escritura de emissão que prevê o resgate antecipado facultativo não necessariamente determina o prazo e as quantidades a serem resgatadas, ficando a cargo do emissor a decisão de quando e quantas debêntures serão resgatadas antecipadamente.

 

No caso de resgate parcial, o mesmo deve ser efetuado através de um sorteio. O resgate antecipado facultativo tira do debenturista a perspectiva de manter a rentabilidade estipulada pelo prazo total definido na escritura de emissão.

Quando não são estipuladas épocas exatas para o resgate antecipado facultativo, ficando o emissor com a prerrogativa de resgatar os títulos a qualquer momento, os debenturistas são avisados de sua intenção com uma pequena antecedência, normalmente de 15 a 30 dias. Quando são estipuladas épocas precisas para o resgate antecipado facultativo, entretanto, permite-se que o potencial investidor avalie sua perspectiva de prazo de rentabilidade com maior clareza.

Normalmente, em optando pelo resgate programado das debêntures, o emissor se compromete a pagar um prêmio aos debenturistas previamente descrito na escritura de emissão. Esse prêmio visa recompensar os investidores por terem seus títulos resgatados antecipadamente.

Resgate Obrigatório ou Recompra Obrigatória (put option): este mecanismo permite ao debenturista ter suas debêntures resgatadas ou recompradas pelo emissor em determinadas datas e em quantidades previamente descritas na escritura de emissão.

Também constará da escritura de emissão o procedimento de resgate ou recompra, caso o mesmo seja feito parcialmente.

Este é um tipo de condição bastante comum em debêntures com cláusula de repactuação. A cláusula de repactuação permite a renegociação das condições de remuneração dos títulos em uma data pré-determinada.

A repactuação visa adequar as condições de remuneração das debêntures numa data futura, onde os debenturistas, representados pelo agente fiduciário, e a companhia emissora negociam novos termos de remuneração.

Caso alguns dos debenturistas não concordem com os termos negociados, o emissor é obrigado a resgatar ou recomprar, conforme o caso, as debêntures de sua propriedade, acrescidas das condições de remuneração anteriores à repactuação.

No caso de recompra, conforme comentado no item “IV” abaixo, as debêntures poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou serem novamente colocadas em mercado.

Fundo de Amortização: este fundo é constituído de forma a possibilitar o depósito de recursos, cujo destino é o pagamento das amortizações das debêntures.

Este instrumento é utilizado para garantir aos investidores que no momento da obrigação do pagamento de parcela da dívida, não haverá problemas no fluxo de caixa da empresa emissora que resultem em não-pagamento.

Geralmente, o fundo de amortização é administrado pelo agente fiduciário da emissão e a falta do cumprimento da obrigação da emissora em depositar as parcelas pré-determinadas é fato gerador de vencimento antecipado das debêntures.

iv. Recompra: Adicionalmente, é facultado à companhia emissora adquirir debêntures em circulação, por preço não superior ao saldo de seu valor nominal unitário não amortizado, acrescido das condições de remuneração das debêntures.

Nesta hipótese, as debêntures que eventualmente vierem a ser adquiridas pela companhia emissora poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou serem novamente colocadas em mercado. No vencimento final das debêntures as mesmas devem ser resgatadas na sua totalidade pela emissora.

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