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Categoria Arquivos: FGTS

BRB Vale do Rio Doce


O Banco de Brasília oferece um fundo de investimento especial: os fundos Mútuos de Privatização – FMP/FGTS, constituídos sob a forma de condomínio aberto, de que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de serviço – FGTS.

Os recursos são destinados à aquisição de valores mobiliários no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou similares estaduais, aprovados pelo Conselho Nacional de Desestatização – CND. Pensado para investidores arrojados que procuram alto risco.

Características

  • Carência: Não tem
  • Aplicação inicial: 300,00
  • Aplicações subseqüentes: Não tem
  • Resgate: Não tem
  • Saldo mínimo: Não tem
  • Taxa de administração: 2,0% a.a.
  • Taxa de Performance: Não cobra.
  • Cota aplicação: D + 1
  • Cota resgate: D + 1
  • Crédito em conta (corrente ou investimento): D + 4
  • Imposto de Renda: Incidência sobre o rendimento – 15% acima do ganho do FGTS.

BRB Petrobras


O Banco de Brasília oferece um fundo de investimento especial: os fundos Mútuos de Privatização – FMP/FGTS, constituídos sob a forma de condomínio aberto, de que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de serviço – FGTS.

Os recursos são destinados à aquisição de valores mobiliários no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou similares estaduais, aprovados pelo Conselho Nacional de Desestatização – CND. Pensado para investidores arrojados que procuram alto risco.

Características

  • Carência: Não tem
  • Aplicação inicial: 300,00
  • Aplicações subseqüentes: Não tem
  • Resgate: Não tem
  • Saldo mínimo: Não tem
  • Taxa de administração: 2,0% a.a.
  • Taxa de Performance: Não cobra.
  • Cota aplicação: D + 1
  • Cota resgate: D + 1
  • Crédito em conta (corrente ou investimento): D + 4
  • Imposto de Renda: Incidência sobre o rendimento – 15% acima do ganho do FGTS.

Fundos Mutuos de Privatização BNB


O Banco do Nordeste oferece Fundos Mútuos de Privatização criados para acatar recursos provenientes dos saldos de conta vinculada do FGTS mediante a aplicação de no mínimo 90% do seu Patrimônio Líquido em ações ordinárias das empresas que deram origem ao fundo.

Tem risco relacionado com as flutuações do mercado de ações e são indicados a investidores que desejam diversificar seus recursos aplicados no FGTS, buscando possibilidades de melhores resultados a longo prazo. Modalidades:

Banco do Nordeste Fundo Mútuo de Privatização – FGTS Petrobras

Destinado aos clientes pessoas Físicas que disponham de saldo em conta vinculada do FGTS, correntistas ou não do Banco do Nordeste.

Valores Mínimos

  • Aplicação Inicial: R$ 300
  • Movimentação: De acordo com legislação do FGTS
  • Saldo Mínimo: não há.
  • Taxa de Administração: 1,5% a.a. 
  • Imposto de Renda: 15% sobre o rendimento que exceder a remuneração da conta vinculada do FGTS, no resgate.
  • IOF: Alíquota zero
  • Liquidez: Diária.

Banco do Nordeste Fundo Mútuo de Privatização – FGTS Vale do Rio Doce

Destinado aos clientes pessoas Físicas que disponham de saldo em conta vinculada do FGTS, correntistas ou não do Banco do Nordeste.

Valores Mínimos

  • Aplicação Inicial: R$ 300
  • Movimentação: De acordo com legislação do FGTS
  • Saldo Mínimo: não há.
  • Taxa de Administração: 1,5% a.a. 
  • Imposto de Renda: 15% sobre o rendimento que exceder a remuneração da conta vinculada do FGTS, no resgate.
  • IOF: Alíquota zero
  • Liquidez: Diária.

Habilitação dos Agentes Financeiros do FGTS


A habilitação é a autorização dada pelo Agente Operador para que o agente financeiro, securitizadora e agente fiduciário participem de operações de crédito nos programas de aplicação do FGTS.

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O cadastramento e habilitação dos agentes financeiros, das securitizadoras e dos agentes fiduciários devidamente credenciados, para participar da aplicação dos recursos do FGTS, podem ser solicitados ao Agente Operador do FGTS. A solicitação é feita por meio de Ofício direcionado à Superintendência Nacional do FGTS – SUFUG , através das filiais nos Estados.

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Os Agentes Financeiros do FGTS


Podem operar com recursos do FGTS na qualidade de agentes financeiros, obedecidas as diretrizes emanadas do Conselho Curador do FGTS para cada programa de aplicação, as instituições que integram o Sistema Financeiro da Habitação – SFH, quais sejam: os Bancos Múltiplos com carteira de crédito imobiliário, as Caixas Econômicas, as Sociedades de Crédito Imobiliário, as Associações de Poupança e Empréstimo, as Companhias de Habitação, as Fundações Habitacionais, os Institutos de Previdência, as Companhias Hipotecárias, as Carteiras Hipotecárias dos Clubes Militares, os Montepios Estaduais e Municipais e as Entidades e Fundações de Previdência Privada.

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Para o caso específico de operações na área de saneamento, o agente financeiro não necessita ser integrante do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Além dos Agentes Financeiros, as Securitizadoras operam recursos do FGTS e atuam na aquisição e securitização de créditos imobiliários e emissão e distribuição de CRI e os Agentes Fiduciários atuam na administração e custódia dos bens recebíveis, protegendo os direitos do FGTS.

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Os financiamentos com recursos do FGTS


Os financiamentos com recursos do FGTS destinam-se, preponderantemente, às famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.900,00.

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O valor dessa renda poderá ser de até R$ 4.900,00, para imóveis situados em municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais, ou municípios com população igual ou superior a 250.000 habitantes.

Somente imóveis residenciais podem ser financiados com recursos do FGTS. Esse imóvel poderá estar situado na área urbana ou rural. O Imóvel a ser financiado deve apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção e estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição.

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Quem administra o FGTS


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, atualmente regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, é gerido e administrado por um Conselho Curador.

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O Conselho é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal.

O Decreto 6.827/09 aumentou o número de Conselheiros do FGTS de 16 para 24. A nova composição ampliou a participação dos representantes da Sociedade Civil e do Governo.

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